Decreto nº 57.007/23 Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande do Sul Colchões, camas "box", estofados, travesseiros, espumas industriais e bases "box"
DECRETO Nº 57.003/23 Estabelecimento industrial Fabricação de celulose, papel, biodiesel, de álcool neutro e de álcool combustível Geração de energia termelétrica ou fabricação de embalagens de vidro
Decreto nº 56.991/23 Altera o Decreto que instituiu o Programa "EM RECUPERAÇÃO" para parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial.
Decreto nº 56.970/23 Crédito Presumido Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RS).
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