AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 29.06.2023

Decreto nº 57.079/23 Alterada disposição acerca da redução de base de cálculo na saída de veículos, caminhões, máquinas

ICMS/RS

DOE RS de 19.06.2023

Decreto nº 57.061/23 Incorporado o Convênio ICMS nº 26/2023 e regulamentado o crédito do imposto na aquisição de combustíveis tributados pelo regime monofásico

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ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2023

Decreto nº 57.053/23 Saídas de mercadorias destinadas à pecuária Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.06.2023

Decreto nº 57.045/23 Créditos fiscais presumidos Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.06.2023

Decreto nº 57.044/23 Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária Fabricação de sorvete em máquina Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 29.05.2023

Decreto nº 57.040/23 Prorrogado prazo para apropriação de crédito presumido por fabricantes de resinas e outras mercadorias Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.05.2023

Decreto nº 57.039/23 BC ICMS Despesas Aduaneiras Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 23.05.2023

Decreto nº 57.028/23 Revogada hipótese de regime especial para pagamento do imposto na entrada de mercadoria de outro Est

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ICMS/RS

DOE RS de 23.05.2023

DECRETO Nº 57.027/23 Permitido diferir o ICMS na importação de cevada cervejeira

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ICMS/RS

DOE RS de 11.05.2023

Decreto nº 57.025 Altera o regulamento relativamente ao prazo de utilização do crédito presumido para estabelecimentos industriais importadores de veículos automotores novos.

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Informativos ICMS e IPI