AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 17.02.2023

Decreto nº 56.898/23 Remissão de créditos tributários Receita Estadual Aplicação de decisões transitadas em julgado

ICMS/RS

DOE RS de 13.02.2023

Decreto nº 56.891/23 Alteração transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.886/23 Crédito fiscal Benefício do não estorno Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.885/23 Mercadorias com Diferimento do pagamento do imposto na importação Milho em grão importado por estabelecimento industrial Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.884/23 Operações com Materiais de Construção e Congêneres Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.01.2023

Decreto nº 56.867/23 Saídas internas e interestaduais Redução de base de cálculo Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.01.2023

Decreto nº 56.866/22 Operações Internas Substituição tributária Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.01.2023

Decreto nº 56.852/23 Produtor Rural Regime Especial da NFF Manual de Orientação do Contribuinte Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.01.2023

Decreto nº 56.853/23 Saídas dos bens e mercadorias temporários ou permanentes fabricados no país Crédito Fiscal Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 17.01.2023

Decreto nº 56.839/23 Saída de areia Estabelecimento fabricante de embalagens de vidro Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI