AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 05.04.2023

Decreto nº 56.971/23 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 11/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da LC n° 192/2022, e

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ICMS/RS

DOE RS de 28.03.2023

Decreto nº 56.945/23 Fabricante de móveis e de esquadrias de madeira Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 28.03.2023

Decreto nº 56.944/23 Relação às saídas de óleos de soja Grão, o óleo em bruto, mesmo degomado, e o óleo refinado Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 28.03.2023

Decreto nº 56.943/23 Arroz em casca de produtores ou de cooperativa de produtores Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2023

Decreto nº 56.926/23 Crédito fiscal presumido Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2023

Decreto nº 56.925/23 Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária ROT ST Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2023

Decreto nº 56.924/23 Isenção nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.02.2023

Decreto nº 56.903/23 Operações com energia elétrica Alteração do Decreto nº 56.891/23

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ICMS/RS

DOE RS de 24.02.2023

Decreto nº 56.902/23 Tabela B de CST do ICMS Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.02.2023

Decreto nº 56.901/23 Prazos de pagamento Ocorrência do Fato Gerador Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI