AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.566/25 Incluídas hipóteses de apropriação de crédito presumido por fabricantes de polímeros e produtos plásticos

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decretoº 58.565/25 Incluída hipótese de apropriação de crédito presumido por fabricantes do segmento cosméticos

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto 58.563/25 Fixado prazo de início de condição para a isenção de medicamento usado no tratamento de distrofia muscular

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.562/25 Permitida a apropriação de crédito presumido por fabricantes de preparações alimentícias

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2025

Decreto nº 58.534/25 Suspensa exigência para diferir o imposto na importação de mercadoria

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2025

Decreto nº 58.532/25 Incluída hipótese de transferência de crédito acumulado

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.475/25 Disponibilizar bebidas e cigarros em situação irregular pode implicar em suspensão do cadastro do contribuinte

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.476/25 Alterada disposição sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.477/25 Permitida a importação de Rollglider com isenção do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2025

Decreto nº 58.478/25 Concedida redução de base de cálculo para grades, grelhas e placas, de concreto