AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.627/26 Alterado o RICMS quanto a emissão de NFCe quando houver a indicação de CPF ou CNPJ do destinatário

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.625/26 Prorrogadas alterações sobre a emissão de NFe por bares e restaurantes e indicação de CPF na NFCe

ICMS/RS

DOE RS de 18.02.2026

Decreto nº 58.620/26 Permitida a apropriação de crédito presumido por empresa que financiar a construção das pontes mencionadas

ICMS/RS

DOE RS de 09.02.2026

DECRETO Nº 58.608/26 Realizado ajuste referente às condições para apropriação de crédito presumido por centros de distribuição

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.587/26 Promovidas correções redacionais em normas de crédito presumido e isenção

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.590/26 Realizado ajuste referente a isenção para medicamento

ICMS/RS

DOE RS de 15.01.2026

Decreto nº 58.589/26 Alterada disposição referente à isenção do imposto para veículo adquirido por pessoa com deficiência

ICMS/RS

DOE RS de 13.01.2026

Decreto nº 58.585/26 Permitido ao produtor emitir a Nota Fiscal modelo 4 até 30.04.2026

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.564/25 Alteradas disposições referentes ao crédito presumido por fabricantes do setor lácteo

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2025

Decreto nº 58.567/5 Instituído o Programa Refaz Frigoríficos