AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.456/2025 Concedido direito ao crédito presumido a contribuinte que participar de projetos hospitalares

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.455/2025 Alterada relação de mercadorias e MVA na venda pelo sistema portaaporta

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.454/2025 Alterado dispositivo que concede isenção para ônibus, microônibus e embarcações utilizados no transporte escolar

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.453/2025 Revogadas disposições relacionadas à transferência de mercadorias e de crédito fiscal

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.452/2025 Permitida a apropriação de crédito entrada de mercadoria devolvida pelo MEI

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.451/2025 Alterada disposição sobre a redução de base de cálculo em operações com veículos

ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2025

Decreto nº 58.450/2025 Alterada a relação de mercadorias amparadas por diferimento do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.431/2025 Alteradas disposições sobre o diferimento do imposto por produtor e em operação com arroz

ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.437/25 Prorrogada alteração referente à emissão de NFe por bares e restaurantes

ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2025

Decreto nº 58.436/25 Permitida a descontinuação da cobrança de multa moratória