AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2026

Decreto nº 58.690/26 Alterado dispositivo para excluir o Estado de São Paulo da substituição tributária com perfumes e cosméticos

ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2026

Decreto nº 58.689/26 Alterada disposição sobre a composição da área de livre comércio de Boa Vista

ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2026

Decreto nº 58.688/26 Prorrogada a aplicação de diferimento parcial em operações bobinas e chapas de aço

ICMS/RS

DOE RS de 20.03.2026

Decreto nº 58.679/26 Incluídas hipóteses de transferência de crédito acumulado

ICMS/RS

DOE RS de 16.03.2026

Decreto nº 58.667/2026 Incluída hipótese de dispensa de emissão de nota fiscal de produtor na entrada de milho

CMS/RS

DOE RS de 03.03.2026

Decreto nº 58.644/26 Alterada disposição sobre a transferência de crédito na remessa de mercadoria para estabelecimento da mesma empresa

ICMS/RS

DOE RS de 03.03.2026

Decreto nº 58.645/26 Estado exigirá a apresentação da Declaração de Conteúdo Eletrônica a partir de abril de 2026

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.628/26 Alterada disposição sobre a transferência de saldo credor por empresa que investir em ativo imobilizado

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.626/26 Revogada, a partir de abril de 2026, a substituição tributária para lâminas e aparelhos de barbear e perfumes e cosméticos

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.629/26 Prorrogada aplicação de diferimento parcial para saídas de etileno destinado ao fabricante de estireno