AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.198/25 Permitida a apropriação de crédito presumido na saída interestadual de cerveja, chope e refrigerantes

ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.197/25 Exigida indicação do número do processo judicial no documento fiscal emitido para órgão públicos, na hipótese mencionada

ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.196/25 Alterada a relação de fármacos e medicamentos beneficiados por isenção do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.195/25 Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido por microcervejarias, fabricantes de embalagens, colchões e espumas

ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.184/25 Prorrogado prazo para importação de insumos com diferimento do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.183/25 Alterações quanto à emissão do CTe OS

ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.182/25 Fixado prazo e meio de requerimento de isenção na importação de máquinas e equipamentos

ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.181/25 Isenção Operações com medicamentos Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 12.05.2025

Decreto nº 58.149/25 Alterado procedimento para crédito do imposto na devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

ICMS/RS

DOE RS de 12.05.2025

Decreto nº 58.150/25 Concedida isenção na importação de mercadorias para utilização no Aeroporto Internacional Salgado Filho