AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 14.08.2025

Decreto nº 58.317/25 Excluído da isenção do imposto medicamento usado no tratamento do câncer

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ICMS/RS

DOE RS de 06.08.2025

DECRETO Nº 58.310/25 Entrega da GIAST

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ICMS/RS

DOE RS de 06.08.2025

DECRETO Nº 58.309/25 Possibilidade de apresentação do DACTE em meio eletrônico atendidos os requisitos

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Decreto nº 58.301/2025

DOE RS de 01.08.2025

ICMS/RS Prorrogação isenção Equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 30.07.2025

Decreto nº 58.297/25 Permitido ao produtor optar pela escrituração de livros fiscais

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ICMS/RS

DOE RS de 29.07.2025

Decreto nº 58.296/25 Concedido crédito presumido a beneficiadores de arroz

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ICMS/RS

DOE RS de 24.07.2025

Decreto nº 58.283/25 Alterada legislação sobre o Fundopem recupera que permite a apropriação de crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 24.07.2025

Decreto nº 58.278/25 Alterada disposição sobre a isenção do imposto na saída interna de leite

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ICMS/RS

DOE RS de 25.06.2025

Decreto nº 58.225/25 Alterada disposição referente ao diferimento na importação de máquinas por fabricante de celulose e outras pastas para fabricação de papel

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.199/25 Alterada disposição sobre a emissão do CTe simplificado

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Informativos ICMS e IPI