AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.091/25 Alterado crédito presumido para os industriais de garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.094/25 Governo concede remissão e anistia aos créditos tributários relacionados ao imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.089/25 Alterada disposição sobre o crédito presumido por fabricante de camas "box", estofados, travesseiros, espumas industriais e bases "box"

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ICMS/RS

DOE RS de 19.03.2025

Decreto nº 58.067/25 Instituído o Programa "Refaz Reconstrução"

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Decreto nº 58.061/2025

DOE RS de 18.03.2025

ICMS/RS Substituição tributária Operações com lâminas de barbear e aparelhos de barbear Alteração do RICMS

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Decreto nº 58.060/2025

DOE RS de 18.03.2025

ICMS/RS Estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas Alteração do RICMS

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Decreto nº 58.038/2025

DOE RS de 24.02.2025

ICMS/RS Doações ao SENAI Alteração do RICMS

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Decreto nº 58.039/2025

DOE RS de 24.02.2025

ICMS/RS Alterações do RICMS

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Decreto nº 58.030/2025

DOE RS de 19.02.2025

ICMS/RS Fabricantes de chocolate artesanal Crédito Fiscal Presumido Alteração do RICMS

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Decreto nº 58.029/2025

DOE RS de 19.02.2025

ICMS/RS Microcervejarias Carga tributária Crédito fiscal presumido Alteração do RICMS

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Informativos ICMS e IPI