AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 14.12.2022

Decreto nº 56.760/22 Responsabilidade fiscal Atribuição ao remetente, na condição de substituto tributário Ração tipo pet Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

DECRETO N° 56.74322 Valor do preço final a consumidor Base de cálculo Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

Decreto nº 56.744/22 Operações de entrada decorrentes de importação do exterior Estabelecimento inscrito no CGC/TE Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

DECRETO N° 56.745/22 Isenção Fármacos e medicamentos Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

Decreto nº 56.746/22 Prazos de pagamento Ocorrência do Fato Gerador Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 25.11.2022

Decreto nº 56.747/22 Regulamentação do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul FUNDOPEM/RS Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul INTEGRAR/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 11.11.2022

Decreto nº 5673/22 Redução de base de cálculo Prestações de serviços de telecomunicações Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2022

Decreto nº 56.722/22 Atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2022

Decreto nº 56.721/22 Estabelecimento industrial Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matériasprimas ou máquinas e equipamentos Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2022

Decreto 56.720/22 Estabelecimento industrial Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matériasprimas ou máquinas e equipamentos Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI