AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.818/23 Operações com medicamentos Comércio varejista de produtos farmacêuticos Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.817/23 Medicamentos Apêndice XL Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56801/22 Regime de tributação monofásica Operações com combustíveis Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.800/22 Saídas internas de mercadorias importadas do exterior Regime de substituição tributária Base de cálculo Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.799/22 Estabelecimento industrial Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matériasprimas Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.798/22 Operações com diesel S10, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo GLP/P13 e GLP Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2022

DECRETO N° 56.785/22 Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2022

Decreto nº 56.786/22 Contribuintes Prorrogação do prazo de adesão ao ROTST Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.12.2022

Decreto nº 56.782/22 Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo Operações Interestaduais Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 16.12.2022

Decreto nº 56.775/22 Sistema especial de pagamento Alteração do RICMS/RS