AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.764/24 Concedido crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de celulose e outras pastas para fabricação de papel

Tributos Estaduais/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.761/24 Alterados Regulamentos quanto a prazos especiais de pagamento do IPVA, ITCD e ICMS, em razão do estado de calamidade

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.763/24 Regulamentada a possibilidade de crédito do ativo em 12 parcelas, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos em 2024

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

Decreto nº 57.765/24 Permitida a apropriação de crédito presumido por empresa que financiar obras de pavimentação

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

Decreto nº 57.762/24 Concedida isenção e crédito em parcela única na aquisição de ônibus e caminhões por contribuinte atingido por eventos climáticos

ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.744/24 Estabelecida condição para a isenção do imposto em operação realizada por repartições consulares

ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.743/24 Alterada a relação de medicamentos beneficiados por isenção do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.741/24 Dispensada condição para a importação de metanol com o diferimento do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.742/24 Saídas decorrentes de aquisições de alimentos efetuadas pela CONAB Produtores rurais Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 09.08.2024

Decreto nº 57.738/24 Prorrogada, até 30.04.2025, a redução da base de cálculo na venda de suínos vivos pelo produtor rural