AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 06.09.2024

DECRETO Nº 57.788/24 Alterados dispositivos quanto a crédito presumido sobre queijo importado utilizado em processo industrial

ICMS/RS

DOE RS de 06.09.2024

DECRETO Nº 57.787/24 Contribuinte atingido por eventos climáticos pode apropriar crédito presumido sobre bens do ativo imobilizado

ICMS/RS

DOE RS de 06.09.2024

DECRETO Nº 57.786/24 Prorrogado benefício de redução na base de cálculo para veículos de combate a incêndio

ICMS/RS

DOE RS de 06.09.2024

DECRETO Nº 57.785/24 Fabricantes poderão apropriar crédito presumido na venda de hadoque, bacalhau, congro, merluza, pirarucu e salmão

ICMS/RS

DOE RS de 06.09.2024

DECRETO Nº 57.784/24 Centro de distribuição poderá apropriar o crédito presumido em operação com leite e soro de leite

ICMS/RS

DOE RS de 30.08.2024

Decreto nº 57.774/24 Instituído o Fundopem recupera que permite a apropriação de crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 30.08.2024

Decreto nº 57.773/24 Concedida isenção e crédito presumido em operações com mercadorias vendidas por microprodutor rural

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.767/24 Implementada redução na base de cálculo para saída interestadual de azeite de oliva

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.766/24 Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido referente as saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.760/24 Divulgados percentuais de carga tributária em operações com querosene de aviação