AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 31.07.2024

Decreto nº 57.732/24 Fabricantes de mercadorias destinadas à construção civil podem apropriar crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 31.07.2024

DECRETO Nº 57.731/24 Incluída a farinha de arroz na cesta básica de alimentos

ICMS/RS

DOE RS de 30.07.2024

DECRETO N° 57.730/24 Regulamentada a isenção na aquisição de bens duráveis por pessoas vitimadas por eventos climáticos

Tributos Estaduais/RS

DOE RS de 23.07.2024

DECRETO Nº 57.723/24 Adiadas prestações de parcelamentos por 4 meses e ampliado o número máximo de meses

ICMS/RS

DOE RS de 22.07.2024

DECRETO Nº 57.720/24 Acrescentada disposição acerca da vigência da opção pelo crédito presumido por estabelecimentos do setor calçadista

ICMS/RS

DOE RS de 19.07.2024

DECRETO Nº 57.713/24 Atribuída responsabilidade solidária ao destinatário de combustível tributado pelo regime monofásico, na hipótese que menciona

ICMS/RS

DOE RS de 19.07.2024

DECRETO Nº 57.712/24 Divulgada atualização da lista de CFOPs

ICMS/RS

DOE RS de 11.07.2024

DECRETO Nº 57.705/24 Convalidados procedimentos relacionados à retificação e recepção do Scanc

ICMS/RS

DOE RS de 11.07.2024

DECRETO Nº 57.706/24 Incluído na categoria de monofásico, para apropriação de crédito presumido, o fornecimento de óleo diesel

ICMS/RS

DOE RS de 08.07.2024

Decreto nº 57.695/2024 Estabelecimentos industriais produtores de biodiesel Alteração do RICMS