AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.129

DOE RS de 07.10.2021

Concessão do Regime Especial quando envolver tributação do federal do IPI, Alteração RICMS/RS

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Decreto 56.128

DOE RS de 07.10.2021

Emissão do MDFe, Pessoa física ou jurídica, Cadastro de contribuintes do ICMS

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Decreto 56.127

DOE RS de 07.10.2021

Simples Nacional, Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, DeSTDA

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Decreto 56.126

DOE RS de 07.10.2021

Redução de base de cálculo, Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação

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Decreto 56.114

DOE RS de 27.09.2021

Responsabilidade por substituição tributária. Termo de Acordo de atribuição de responsabilidade. Escrituração Fiscal Digital, EFD, Receita Estadual.

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Decreto 56.113

DOE RS de 27.09.2021

Pagamento do imposto na importação. Estabelecimentos industriais fabricantes de produtos têxteis

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Decreto 56.100

DOE RS de 20.09.2021

Obrigatoriedade de emissão do MDF e Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.086

DOE RS de 13.09.2021

Modifica o Regulamento do ICMS, Base de cálculo do imposto.

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Decreto 56.078

DOE RS de 09.09.2021

Modifica o RICMS/RS, Estabelecimento fabricante de sacolas plásticas, Estabelecimento instalado em área industrial, Simples Nacional, Microempreendedor Individual, MEI, entre outros.

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Decreto 56.067

DOE RS de 03.09.2021

Declarações de Importação, Entidade representativa do setor produtivo para a comprovação da ausência de similaridade nacional.

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Informativos ICMS e IPI