AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.008

DOE RS de 23.07.2021

Operações com matériasprimas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes Art1 1G do livro III do RICMS

Decreto 55.998

DOE RS de 16.07.2021

Prorrogado o prazo da isenção no serviço de transporte

Decreto 55.991

DOE RS de 15.07.2021

Inscrição no CGC TE e impressão do DACTE

Decreto 55.990

DOE RS de 15.07.2021

Diferimento nas operações com milho em grão

Decreto 55.989

DOE RS de 15.07.2021

Importação, Matériasprimas, materiais intermediários ou secundários

Decreto 55.982

DOE RS de 08.07.2021

Dispensa da Nota Fiscal para diferimento parcial em operações com destinatário Simples Nacional

Decreto 55.981

DOE RS de 08.07.2021

Base de cálculo e Alterações nas operações com bebidas e materiais de limpeza

Decreto 55.980

DOE RS de 08.07.2021

Base de cálculo e Alterações nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Decreto 55.979

DOE RS de 08.07.2021

Prestações de serviço de transporte e Armazenagem de resíduos de pilhas e baterias usadas e caixas coletoras

Decreto 55.978

DOE RS de 08.07.2021

Valores de MVA e PMPF, Base de cálculo, Receita Estadual