AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.202

DOE RS de 22.11.2021

Programa REFAZ REFINO 2019, Atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e gás natural, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.200

DOE RS de 22.11.2021

Crédito fiscal presumido, Fator de Ajuste de Fruição, FAF, Estabelecimentos beneficiados no ano calendário, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.194

DOE RS de 11.11.2021

Microcervejarias, Saídas de cerveja e chope artesanais, de produção própria, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.193

DOE RS de 11.11.2021

Matériasprimas, materiais intermediários ou secundários e materiais de embalagem, importados por estabelecimentos industriais, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.192

DOE RS de 11.11.2021

Produtos eletroeletrônicos e de informática, Softwares produzidos ou desenvolvidos em território nacional, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.186

DOE RS de 08.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido na operação na modalidade de comércio eletrônico (ecommerce).

Decreto 56.183

DOE RS de 05.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS as operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto 56.182

DOE RS de 05.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos

Decreto 56.181

DOE RS de 05.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto a isenção do ICMS concedida nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos públicos.

Decreto 56.170

DOE RS de 29.10.2021

Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do pagamento do imposto nas saídas de aços planos