Informativos ICMS e IPI
Decreto 56.261
DOE RS de 23.12.2021
Prorrogação prazo adesão ao ROT ST, Alteração RICMS/RS
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Decreto 56.256
DOE RS de 20.12.2021
Operações com diferimento parcial, Definição de ICMS, Carga tributária, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.253
DOE RS de 17.12.2021
Percentuais de carga tributária, Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, RBAC, Alteração do Decreto nº 54/19
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Decreto 56.252
DOE RS de 17.12.2021
Componentes, partes e peças, de produtos eletroeletrônicos e de informática, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.251
DOE RS de 17.12.2021
Prorrogação de benefícios fiscais, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.250
DOE RS de 17.12.2021
Produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização, Zona Franca de Manaus, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.249
DOE RS de 17.12.2021
Prestação de serviço de televisão por assinatura, Operações com blocos de concreto intertravados, Créditos fiscais presumidos, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.243
DOE RS de 10.12.2021
Concessão, alteração, renovação, cassação e cancelamento de inscrição no CGC/TE, Estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de combustíveis líquidos ou gasosos, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.242
DOE RS de 10.12.2021
Importação de bens ou mercadorias sujeitos ao regime de tributação simplificada, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.228
DOE RS de 07.12.2021
Aplicação do ROT ST, Receita Estadual Alteração do RICMS/RS
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(54) 9 8147 1170
