AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

CMS/RS

DOE RS de 27.12.2023

DECRETO Nº 57.385/23 Alteradas disposições acerca da importação pelo siscomex

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2023

DECRETO Nº 57.384/23 Prorrogado prazo de manutenção de crédito em operação relativa a exportação cuja mercadoria não saia do País

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2023

DECRETO Nº 57.383/23 Fabricante de produto lácteos especificado não pode apropriar crédito presumido de forma cumulativa

ICMS/RS

DOE RS de 20.12.2023

Decreto nº 57.371/23 Estado remite e anistia débitos relacionados a operações com carnes e produtos comestíveis resultantes do abate de aves e suínos

ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.367/23 Prorrogado prazo de aplicação de isenção, base de cálculo reduzida e diferimento em operações insumos agropecuários

CMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.366/23 Estado altera a legislação para reduzir a aplicação de benefícios fiscais

ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.365/23 Alterada, a partir de 1º.04.2024, a fórmula do FAF para cálculo do crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.364/23 Alteradas disposições acerca do crédito presumido por indústrias do setor calçadista

ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.363/23 Limitado o prazo para o crédito presumido e o diferimento por fabricantes de mercadorias resinas que menciona

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2023

Decreto nº 57.343/23 Ajustada a citação ao Ampara/RS em dispositivos do Regulamento do ICMS