AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2024

Decreto nº 57.532/2024 Benefícios fiscais Postergação na produção de efeitos dos Decretos nºs 57.365, 57.366, 57.367, 57.411, e 57.413 de 2023

ICMS/RS

DOE RS de 27.03.2024

Decreto nº 57.514/2024 Situação do contribuinte Documentos fiscais Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.515/2024 Operações interestaduais Unidades da Federação Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.514/2024 Situação do contribuinte Documentos fiscais Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.513/2024 Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul PIAA/RS Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 26.03.2024

Decreto nº 57.512/2024 Estabelecimento submetido ao REF Fato gerador Crédito fiscal Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2024

Decreto nº 57.508/2024 Remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa Substituto tributário Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2024

Decreto nº 57.507/2024 Operações com bebidas quentes Unidades da Federação com Protocolo Alteração do RICMS Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2024

Decreto nº 57.506/2024 Máquinas, aparelhos, equipamentos industriais Implementos agrícolas Alteração do RICMS Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2024

Decreto nº 57.505/2024 Diversos benefícios fiscais Alteração do RICMS Alteração do RICMS