AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.930/24 Alterada disposição referente à apuração do imposto por bares, restaurantes e similares

ICMS/RS

DOE RS de 17.12.2024

Decreto nº 57.913/24 Alterados dispositivos referentes a isenção em operações com ovos e frutas

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.894/24 Publicados os prazos para os contribuintes optarem pelo ROT ST

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.864/24 Republicada a relação de bens duráveis adquiridos por vítimas de evento climático com isenção e o valor devolvido (Cashback)

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.895/24 Fixado prazo para emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.893/24 Incluída nota sobre o limite de apropriação de crédito presumido por centros de distribuição de usinas

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.892/24 Alterada disposição sobre redução de base de cálculo na saída de transformadores

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.891/24 Alterada disposição sobre a suspensão do diferimento

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.890/24 Incluída a hipótese de crédito presumido por fabricante de chocolate

ICMS/RS

DOE RS de 04.12.2024

Decreto nº 57.886/24 Estado incorpora ao RICMS o Convênio ICMS nº 109/2024 e disciplina as transferências de mercadorias